SANEAMENTO BÁSICO COMO FUNDAMENTO DE DIGNIDADE E MANUTENÇÃO DA VIDA: UM ESTUDO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - RODRIGUES, WILIAN LOPES; CENCI, DANIEL RUBENS; WICHINHESKI, TUANI JOSEFA; SILVA, ERIVELTON CLEMENTE PEREIRA DA (Salão do Conhecimento, 2025)