O DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: MARCOS LEGAIS APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - SCOPEL ANTUNES , EDUARDA; RYCHESCKI DOS SANTOS , REBECA; LAZZARI LACORTH , NATÁLIA; MACHADO STURZA , JANAÍNA (Salão do Conhecimento, 2021)
Resumo elaborado a partir do projeto A COMPLEXA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: PARADOXOS TEÓRICOS E NORMATIVOS, desenvolvido junto ao programa de Pós-Graduação em Direito ? Mestrado e Doutorado, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ? UNIJUÍ.