CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS: UMA ANÁLISE DAS NORMAS DE LIMPEZA URBANA SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS - JARABIZA, CAROLINE ALEXSANDRA; LIGORIO, SCHEILA NAÍRA NUNES DA SILVA; DREHER, JÉNIFER FERNANDA DE MORAES; TEIXEIRA, MARIA EDUARDA DE NASCIMENTO; ROSA, MILENA CERESER DA (Salão do Conhecimento, 2025)