Maciel, P.P. 2014. A LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO EM FACE LEGITIMIDADE DO MODELO DE DIREITO PUNITIVO DELINEADO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO PENAL INFRACON. Salão do Conhecimento. 2, 01 (ago. 2014).