Mendes, L.Z., Matusiak, M.D.O. e Mueller, A.A. 2019. A SAÚDE VISTA SOB O PRISMA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Salão do Conhecimento. 5, 5 (out. 2019).