MACIEL, Patricia Puhl. A LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO EM FACE LEGITIMIDADE DO MODELO DE DIREITO PUNITIVO DELINEADO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO PENAL INFRACON. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 2, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/3564. Acesso em: 1 maio. 2026.