FENNER, Arnaldo Fabiano; PAZ, Luciano Augusto O.; CAMERA, Sinara. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO: OS CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 2, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/3727. Acesso em: 1 maio. 2026.