MARTINS MATTIONI, Paola; VIECILI, Carlos Eduardo; SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO, Jaqueline; DE ANDRADE ARGERICH, Eloisa Nair. A IMPOSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA PENA DE MORTE EM FUNÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 1, n. 1, 2015. Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/5329. Acesso em: 2 maio. 2026.