COSTA, M. L. M. D. LEI Nº 7.716/89: PERSPECTIVAS PARA A COMUNIDADE NEGRA DENTRO DE 30 ANOS DA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO NO BRASIL. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 5, n. 5, 2019. Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/12350. Acesso em: 28 abr. 2024.