P. Martins Mattioni, C. E. Viecili, J. Schimanoski Machado Roberto, e E. N. De Andrade Argerich, “A IMPOSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA PENA DE MORTE EM FUNÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988”, SC, vol. 1, nº 1, ago. 2015.