Fenner, Arnaldo Fabiano, et al. “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO: OS CAMINHOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL”. Salão Do Conhecimento, vol. 2, nº 01, agosto de 2014, https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/3727.