Maciel PP. A LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO EM FACE LEGITIMIDADE DO MODELO DE DIREITO PUNITIVO DELINEADO PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO PENAL INFRACON. SC [Internet]. 14º de agosto de 2014 [citado 1º de maio de 2026];2(01). Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/3564