Prestes MSE, Formentini F. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SC [Internet]. 15º de agosto de 2014 [citado 1º de maio de 2026];2(01). Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/3591