DAS NEVES TEIXEIRA N, DIETRICH BATISTELLA S, DE LUCA ROSSETTO R. ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS NA ANÁLISE DO RHC N.º 158.580 A LUZ DO GARANTISMO NO PROCESSO PENAL. SC [Internet]. 6º de novembro de 2023 [citado 7º de julho de 2025];9(9). Disponível em: https://www.publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/24370