REGULAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E A DESCOLONIZAÇÃO DO PENSAMENTO - Muller, Marjorie Reis; Deckmann, Maria Anastácia Johann; Fernandes, Sandra Beatriz Vicenci (Anais do Simpósio Latino-Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, 2021)
O presente estudo pretende analisar a influência do pensamento colonial e a ação do lobby na condução da pasta ambiental do Brasil sobretudo por parte da bancada ruralista na reestruturação do código florestal. Em um primeiro, momento trata-se da necessidade de emancipação dos dogmas coloniais seguida da cartografiada bibliografia existente sobre as alterações da legislação ambiental realizadas nos últimos anos. Observou-se o considerável recrudecimento das leis de proteção e conservação, seguido da anistia e afrouxamento da fiscalização realizada no setor do agronegócio, segmento este capitaneador do desmatamento legal e ilegal no País.