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Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia
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Edição Atual
2018
ANAIS
Publicado:
2019-05-07
Multiculturalismo, Biopolítica e Gênero
A LEGITIMIDADE PARA A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DA LEI 13.104/2017 PARA A MULHER TRANSEXUAL VÍTIMA DE FEMINICÍDIO
Thomas Ramos Gonçalves, Izaque Machado Ribeiro
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A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA “VAI BARANGA” DE MC MELODY?
Gabriela Bolson, Daniela Richter
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A SENZALA E A MACUMBA COMO ORIGEM DAS GENTES PRETAS NO BRASIL: O SINCRETISMO RELIGIOSO E A BIOPOLÍTICA
Laura Mallmann Marcht, Quézia Celeste Vanzin
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A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROBLEMATIZAÇÃO DE SUAS PERSPECTIVAS, EFETIVAÇÃO E RECONHECIMENTO
Elenise Felzke Schonardie, Calioni Calioni Berton
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE CASOS
Ana Luiza Vargas, Kaoanne Wolf Krawczak
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: IGUALDADE, LIBERDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À VIDA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Carla Mario Brites, Augusto Junior Clemente
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AS (POSSÍVEIS) RESPOSTAS DA TEORIA DO RECONHECIMENTO ÀS PRÁTICAS REIFICANTES DA SOCIEDADE DO CONTROLE
Luciano Augusto de Oliveira Paz, Elesandra Maria da Rosa Costella
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AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SEUS DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A (IM) POSSIBILIDADE DE UM NOVO CONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Antonella Mazzine Pichinin, Francisco Ribeiro Lopes
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DEMOCRACIA E LIBERDADE RELIGIOSA: ABORDAGEM CRÍTICA DA TELE-EVANGELIZAÇÃO EM RAWLS
Rodrigo Samuel Ludwig
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DIREITOS HUMANOS E O MITO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA
Nicoli Francieli Gross, Maiquel Ângelo Wermuth
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DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE EM MICHEL FOUCAULT: A HISTÓRIA MOLDADA PELO PODER
Ana Ana Paula Kravczuk Rodrigues, Joice Graciele Nielsson
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ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: IGUALDADE E DIFERENÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL
Bethina Rafaela Burckardt, Joice Graciele Nielsson
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FEMINICÍDIO COMO CRIME DE ESTADO NO CASO CAMPO ALGODOEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Manuela Hamester Pause, Rafaela Weber Mallmann
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GÊNERO E AMBIENTE ESCOLAR NA PERPSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL (NUGEDIS) DO IFFAR CAMPUS SANTO ÂNGELO
Jéssica Maria Rosa Lucion, Maria Aparecida de Lucca Paranhos, Varlei Machado da Rosa
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GLOBALIZAÇÃO, SOCIEDADE DE RISCO E DIREITO PENAL: A EMERGÊNCIA DE UM APARATO JURÍDICO-CRIMINAL DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO
André Giovane de Castro, Aline Michele Pedron Leves
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NÃO É O PÊNIS QUE FAZ O HOMEM, NÃO É A VULVA QUE FAZ A MULHER: A DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRANSGÊNEROS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Natalia Letícia Mendonça, Carla Cristiane de Castro
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O CASO DE PAULINA DEL CARMEN RAMÍREZ JACINTO VS MÉXICO: O ESTADO NO CONTROLE REPRODUTIVO FEMININO
Júlia Thomé da Cruz Lima, Ana Claudia Delajustine
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O DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE E A NORMALIZAÇÃO DOS CORPOS: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INDIVÍDUOS TRANSEXUAIS A PARTIR DA OBRA DE MICHEL FOUCAULT
Kaoanne Wolf Krawczak, Joice Graciele Nielsson
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O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO E A CONDIÇÃO DE VIDA NUA DAS MULHERES NO ABORTO CLANDESTINO
Ana Claudia Delajustine
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OS REFLEXOS DA CRISE DE GESTÃO MIGRATÓRIA: UM OLHAR ATRAVÉS DOS “ESTRANHOS” DENTRO DE UM PROJETO UNIVERSAL-COSMOPOLITA EM CONTRAPOSIÇÃO À SOBERANIA TERRITORIAL
Bárbara Alves Saikoski, Fernando Hoffmann
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PATRIARCADO, RACISMO E DOMINAÇÃO
Raíssa Schadeck
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Cidade, Ambiente e Sustentabilidade
A ÁGUA NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
Murilo Oliveira de Andrade, Daniel Rubens Cenci
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A FUNDAMENTALIDADE DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ana Paula Coelho Abreu dos Santos, William Picolo Fibrans
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A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA SUSTENTÁVEL
Adrieli Laís Antunes Aquino, Siena Magali Comassetto Kolling
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AS IMPLICAÇÕES DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA BUSCA DE UM MODELO SUSTENTAVEL DE DESENVOLVIMENTO
Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro
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DANO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIZAÇÃO, GARANTIA DE DIREITOS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA
Cassiano Melo de Moura, Aldemir Berwig
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Nadia Awad Scariot, Luciana Borella Camara Ardenghi
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EFEITOS DA FAVELIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA E A URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS
Carolina Andrade Barriquello, Mateus de Oliveira Fornasier
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O CONFLITO ENTRE DIREITOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017
Regina Tayrini Bassani, Cristiane Menna Barreto Azambuja
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OS IMPERATIVOS GLOBAIS DA NOVA ORDEM INTERNACIONAL E AS AGENDAS PARA UMA EDUCAÇÃO ECOLÓGICA
Gabrieli de Camargo
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OS SUJEITOS E SEUS MODOS DE SER: OS INDÍGENAS MBYÁ GUARANI DA ALDEIA YAKÃ JU DE SANTO ÂNGELO/RS
Roberta Herter da Silva, Norberto Kuhn Júnior
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RUMO AOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: COMPLEXIDADE SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA
Maxiomara Antocheviez de Oliveira, Evilhane Jum Martins
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SEGREGAÇÃO E ESPACIALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: ENCLAVES FORTIFICADOS
Ana Cristina Mendes, Elenise Felzke Schonardie
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TRANSFORMAÇÃO DE UM DIREITO EM MERCADORIA: A INVESTIDA NEOLIBERAL SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL
Geciana Seffrin, Daniel Rubens Cenci
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OS BENEFICIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL BASEADO NA NORMA ISO 14001 PARA UMA PEQUENA EMPRESA
Roselaine Filipin, Maria Margarete Baccin Brizolla, Graciela Kunzler
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Estado, Democracia e Políticas Públicas
UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU UTÓPICA? DISCUTINDO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS COM ENFOQUE NA TEORIA DAS CAPACIDADES
Schirley Kamile Paplowski, Anna Paula Bagetti Zeifert
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A APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DOS CORPOS DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM DA RELAÇÃO ENTRE A DOMINAÇÃO MASCULINA E O SISTEMA PATRIARCAL NO CONFLITO ENTRE OS GÊNEROS
Francéli Raquel Radons, Gabrielle Scola Dutra
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A COMPLEXA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: PARADOXOS TEÓRICOS E NORMATIVOS
Janaína Machado Sturza, Izaura Gabrielle da Silva Lima
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE PRESTES A COMPLETAR A MAIORIDADE
Thiago Marques Silveira, Jéssica Reis Silvano Barbosa, Vanessa Steigleder Neubauer
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A EVOLUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATÉ SUA EFETIVAÇÃO COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: DEMOSTRATIVO DA DEMANDA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS
Luis Fernando Pretto Corrêa, Aldemir Berwig
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A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANITÁRIOS AFIRMADOS NO CENÁRIO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO
Carla Cristiane de Castro, Natalia Letícia Mendonça
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Fernanda Parussolo, Fernanda Serrer
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A MEDIAÇÃO WARATIANA CONTRIBUINDO COM AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO EFICAZ NA CONSTRUÇÃO DOS LUCROS
Marielle Flores Schmitt, Francisco Ribeiro Lopes
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A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA
Josi Anne dos Santos Fagundes, Ana Maria Foguesatto
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE
Luciana Klein, Daiane Calioni Berton
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A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Pamela de Almeida Araújo, Laís Franciele de Assumpção Wagner de Assumpção Wagner
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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA INSCRIÇÃO PELO ATO
Patrícia Feiten Pinto
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ARBITRARIEDADE PREVENTIVA: A CONDENAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIA COMO OPÇÃO BENÉFICA AO RÉU PRESO CAUTELARMENTE
Bruno Pugialli Cerejo
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AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ENTRE MENINAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI CONTRA O BULLYING
Ana Paula Arrieira Simões, Mylena Francielli Santos
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CONFLITO, JURISDIÇÃO E O SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA
Jaqueline Beatriz Griebler, Fernanda Serrer
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DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS DURANTE PERÍODO ELEITORAL
Caroline Nunes Schlotefeldt, Isabela Luisa Preichardt
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DIREITOS HUMANOS E A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA (LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017)
Rodrigo Ernesto Marcante, Jamila Wisóski Moysés Etchezar
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DIREITOS HUMANOS, DESIGUALDADE E A JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL
Juliana Barbosa de Lima, Mayara Rossi Padoin
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DISCURSO, ESTADO E PODER
André Luiz Lorenzoni
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. CONFLUÊNCIAS E CONJUNTURA COM A CÁTEDRA PARA PAZ NO CONTEXTO DE POST ACORDO NA COLÔMBIA
Cesar Augusto Lozano Parga, Daniel Fernando Sanchez Navarro
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ESTADO E RELIGIÃO, UM OLHAR SOBRE A LAICIZAÇÃO DO ESTADO MODERNO
Janete Rosa Martins, Celso Gabatz
11
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ESTADO, JUSTIÇA E CAPACIDADES. UM DIALOGO ENTRE AS TEORIAS DE JOHN RAWLS, AMARTYA SEN E MARTA NUSSBAUM
Anna Paula Bagetti Zeifert, Vitória Agnoletto
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INSANITY AND VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS IN OUR CONTEMPORARY SOCIETY
Janaína Machado Sturza, Rodrigo Tonel
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LEGITIMIDADE DO PODER NO CONTEXTO BRASILEIRO APÓS TRÊS DÉCADAS DE DEMOCRATIZAÇÃO: A AUTORIDADE PARTILHADA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL
Aline Moura da Silva Boanova, Marcio Renan Hamel
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UM VIES À JUDICIALIZAÇÃO
Francieli Formentini, Amanda dos Santos Corim
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MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Jussara Lassig da Mota, Liana Maria Feix Suski
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MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTEMPORANÊIDADE: SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO POPULAR
Gabriel Maçalai
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O DIREITO À SAÚDE NA ÓRBITA DOS DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Alana Kryszczum Krawechuka, Janaína Machado Sturza
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ OS DIAS ATUAIS
Alanna Cultz, Lislei Teresinha Preuss
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O DIREITO HUMANO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Vladson dos Santos Ajala, Maria Maria Cristina Schneider Lucion
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O PAPEL DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Alex Anderson de Lima Kohl, Luciana Borella Camara Ardenghi
15
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O PAPEL DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS
Juliana Bedin Grando, Renata Maciel
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O RESGATE DA HISTÓRIA A PARTIR DOS RELATOS DOS SOBREVIVENTES: ATOS DE DESAPARECIMENTOS, SEQUESTROS, MORTES, OCULTAÇÃO DE CADÁVERES E TORTURAS
Luane Flores Chuquel, Ivo dos Santos Canabarro, Alef Felipe Meier
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OFICINAS DE PARENTALIDADE: FERRAMENTA PARA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA ENTRE PAIS QUE SE SEPARAM
Taynara Stefani Schmitz, Cátia da Silva
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Luana Bertasso Martins, Laureani Pazzini Silveira
16
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OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVIDADE NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FERDEAL
Thiago Marques Silveira, Jéssica Reis Silvano Barbosa
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PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Miriane Maria Willers, Joici Antonia Ziegler
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PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NAS ESCOLAS: CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
Fernanda Serrer, Francieli Formentini
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QUALIDADE DE VIDA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O DIREITO À SAÚDE
Janaína Machado Sturza, Evandro Luis Sippert
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REFLEXÕES ACERCA DA CRISE DA EXECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alois Guilherme Pletsch Saldanha, Eloisa Nair de Andrade Argerich
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SISTEMA-MUNDO, GLOBALIZAÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS: UMA DISCUSSÃO PRELIMINAR
Leonice Aparecida Alves Mourad, Idiane Mânica Radaelli, Josué Ricardo Muller
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SUBMISSÃO DAS MASSAS E APELO POPULAR: O CRESCENDO DA DEMAGOGIA CONTEMPORÂNEA
Laura Mallmann Marcht, Maurício Fontana Filho
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O VIÉS POLÍTICO DO POPULISMO PENAL: ANÁLISE SOCIAL E ESTATÍSTICA DA APLICAÇÃO DE DIFERENTES POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Vítor Kinalski de Souza
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MEDIAÇÃO ESCOLAR: A POTÊNCIA DO AFETO NA RELAÇÃO INTERSUBJETIVA
Lisiane Catieli Mazzurana, Fernanda Serrer Scherer
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Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
A DEMOCRACIA EM MOVIMENTO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
Alini Bueno dos Santos Taborda
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APATRIDIA E CIDADANIA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO MAHA MAMO
Stéfani Reimann Patz, Letíciar Mousquer Ritter
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ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A CONCEITUAÇÃO DE TERRORISMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
Bianca Strücker, Gabriel Maçalai
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CONTRIBUIÇÕES SISTÊMICAS PARA UM NOVO OLHAR JURÍDICO SOBRE O CONSUMISMO E A NATUREZA
Bolzani Medeiros Bolzani, Luís Gustavo Gomes Flores
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CRIANÇAS-SOLDADO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: NORMAS INTEGRADAS AO DIREITO INTERNO OU PERPETUAÇÃO DO RECRUTAMENTO?
Streppel Ramos Streppel, Daniela Richter
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GUERRA CIVIL DA SÍRIA: (IN)EFETIVIDADE DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS (ACNUR) PARA REFUGIADOS NA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS
Taynara Stefani Schmitz
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MOVIMENTOS INDÍGENAS LATINOAMÉRICANOS: SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, LUTA É DEFESA DE SEUS DIREITOS. CASO DA BOLÍVIA, CHILE É MÉXICO
Gaviota Karolina Tobar Casanova, Fernando Augusto Mainardi
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MULHERES MIGRANTES EM EMERGÊNCIAS: ABUSO, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL
Liara Ruff Dos Santos, Nathália dos Santos Pires, Fernando Hoffmann
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O CONTROLE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Valeska Brandão Birck, Juliana Bedin Grando
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A OPINIÃO CONSULTIVA OC-24/17: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA E RECONHECIMENTO DA IGUALDADE
Luciano de Almeida Lima
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OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NAZISTAS EM TERRITÓRIO POLONÊS E A DINÂMICA DE MORTES EM MASSA DO HOLOCAUSTO
Ivo dos Santos Canabarro, Rafael Zimmermann
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OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE HANNAH ARENDT: OS PERIGOS AOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE COM BASE NO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL
Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Fernando Hoffmann
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PROTOCOLO DE PALERMO E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES COM FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: COMO SUPRIMIR A VULNERABILIDADE SOCIAL
Valéria Mendes Pinheiro
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TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO
Jamila Jamila Wisóski Moysés Etchezar, Neuro José Zambam
13
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UMA ANÁLISE SOBRE O RACISMO NEGRO BRASILEIRO E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Isabela Luisa Preichardt, Caroline Scholotefeld
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